Legislação
<p><strong>DECRETO Nº 9.075, DE 6 DE JUNHO DE 2017</strong></p><p>Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos</p><p><strong>RESOLUÇÃO Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018</strong></p><p>Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União.</p><p><strong>RESOLUÇÃO nº 1, DE 3 DE MAIO DE 2013</strong></p><p>Adota o Sistema de Gerenciamento Integrado - SIGS da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como sistema de gestão eletrônica de documentos com certificação digital.</p><p><strong>Portaria nº 1, de 21 de março de 2013</strong></p><p>Institui o Sistema de Gerenciamento Integrado - SIGS no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão</p>